Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 298, de 24 de agosto de 1981
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de assistência alimentar para as escolas municipais com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, e dá outras providências.
- Data
- 24 de agosto de 1981
- Número
- 298
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio assistência alimentar escolas municipais