Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 2.474, de 11 de março de 2024
Dispõe sobre a utilização do cordão de fita com desenhos de Girassóis como símbolo para a identificação de pessoa com deficiências ocultas no Município de Mendes e dá outras providências.
- Data
- 11 de março de 2024
- Número
- 2474
- Publicação
- 18 de março de 2024 · Diário Municipal AEMERJ
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- deficiência
- colar
- identificação