Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 353, de 24 de outubro de 1984
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 340, de 8 de dezembro de 1983, para modificar a cessão de uso de imóvel do patrimônio municipal destinado à instalação de Posto de Identificação do Instituto Félix Pacheco.
- Data
- 24 de outubro de 1984
- Número
- 353
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cessão de uso patrimônio municipal instituto félix pacheco