Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 353, de 24 de outubro de 1984

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 340, de 8 de dezembro de 1983, para modificar a cessão de uso de imóvel do patrimônio municipal destinado à instalação de Posto de Identificação do Instituto Félix Pacheco.

Data
24 de outubro de 1984
Número
353
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cessão de uso patrimônio municipal instituto félix pacheco