Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 349, de 12 de abril de 1984
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura, destinado ao atendimento das Escolas Municipais.
- Data
- 12 de abril de 1984
- Número
- 349
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio escolas municipais secretaria de educação e cultura