Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 504, de 10 de setembro de 1991
Dispõe sobre a reformulação dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais, abrangendo servidores civis, celetistas, comissionados, ocupantes de funções gratificadas, inativos e pensionistas, conforme tabelas anexas, e dá outras providências, com efeitos a partir de 1º de setembro de 1991.
- Data
- 10 de setembro de 1991
- Número
- 504
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- vencimentos salários servidores municipais