Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 500, de 21 de junho de 1991
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis, celetistas, comissionados, ocupantes de funções gratificadas, inativos e pensionistas do Município, com base nos percentuais equivalentes ao piso nacional de salários, e dá outras providências.
- Data
- 21 de junho de 1991
- Número
- 500
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reajuste salarial funcionalismo público piso nacional de salários