Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 497, de 10 de maio de 1991

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais, celetistas, comissionados, ocupantes de funções gratificadas, pensionistas e inativos, nos meses de abril a agosto de 1991, com valores acrescidos da variação do custo da cesta básica.

Data
10 de maio de 1991
Número
497
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • abono salarial servidores municipais cesta básica