Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 529, de 04 de junho de 1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cessão de uso de área de 6.000 m², situada na Rua Antônio Macedo, destinada à construção e funcionamento do Orfanato Lar de Terezinha, para atendimento e desenvolvimento educacional, cultural e recreativo de crianças.
- Data
- 4 de junho de 1992
- Número
- 529
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cessão de uso orfanato atendimento à criança