Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 555, de 12 de novembro de 1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio firmado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO), nos termos da Lei Municipal nº 540, de 26 de abril de 1993.

Data
12 de novembro de 1993
Número
555
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio emater-rio termo aditivo.