Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 553, de 21 de setembro de 1993
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 529, de 4 de junho de 1992, reduzindo de 6.000 m² para 3.000 m² a área de terra cedida ao Sr. Edese Simões, destinada à instalação do Orfanato Lar de Terezinha, no bairro Santa Rita.
- Data
- 21 de setembro de 1993
- Número
- 553
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cessão de terreno orfanato lar de terezinha redução de área municipal.