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Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 541, de 26 de abril de 1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Instituto Estadual de Florestas — IEF/RJ, destinado ao desenvolvimento de atividades conservacionistas no Município de Mendes.

Data
26 de abril de 1993
Número
541
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio conservação florestal ief/rj