Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 591, de 14 de outubro de 1994
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação e assistência técnica entre o Município de Mendes e o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro, visando à elaboração de projetos e ao acompanhamento de serviços e obras de engenharia.
- Data
- 14 de outubro de 1994
- Número
- 591
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio assistência técnica obras de engenharia