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Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 591, de 14 de outubro de 1994

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação e assistência técnica entre o Município de Mendes e o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro, visando à elaboração de projetos e ao acompanhamento de serviços e obras de engenharia.

Data
14 de outubro de 1994
Número
591
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio assistência técnica obras de engenharia