Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 574, de 30 de junho de 1994
Dispõe sobre a realização de eleições diretas para escolha dos diretores das escolas municipais de Mendes, estabelecendo mandato de dois anos, com direito à reeleição, normas para o processo eleitoral e outras providências
- Data
- 30 de junho de 1994
- Número
- 574
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- eleição de diretores escolares gestão democrática do ensino administração escolar municipal