Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 573, de 28 de junho de 1994
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuitamente o uso da loja nº 2, situada na Praça Carlos Gomes, nº 23, de propriedade do Município de Mendes, à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Mendes, para instalação de sua sede, estabelecendo condições para a concessão e manutenção do imóvel.
- Data
- 28 de junho de 1994
- Número
- 573
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessão de uso de imóvel público casa da amizade patrimônio municipal