Câmara Municipal de Mendes (RJ)
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MENDES - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2026
Autoria: Jorge Henrique Costa de Oliveira - Prefeito - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.