Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 2.447, de 12 de dezembro de 2023

Cria o “Programa Agente Experiente” destinado a garantir transferência de renda a idosos em situação de vulnerabilidade social, bem como reconhecer e valorizar a experiência do beneficiário, transformando-o em um agente multiplicador de conhecimento, informações e facilitador no acesso aos serviços públicos municipais.

Data
12 de dezembro de 2023
Número
2447
Publicação
15 de dezembro de 2023 · diário municipal aemerj
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • programa agente experiente