Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 2.447, de 12 de dezembro de 2023
Cria o “Programa Agente Experiente” destinado a garantir transferência de renda a idosos em situação de vulnerabilidade social, bem como reconhecer e valorizar a experiência do beneficiário, transformando-o em um agente multiplicador de conhecimento, informações e facilitador no acesso aos serviços públicos municipais.
- Data
- 12 de dezembro de 2023
- Número
- 2447
- Publicação
- 15 de dezembro de 2023 · diário municipal aemerj
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa agente experiente