Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 878, de 11 de junho de 2002
Altera os artigos 2o e 4o da Lei Municipal no 620 de 27 de junho de 1995 e dá outras providências.
- Data
- 11 de junho de 2002
- Número
- 878
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei 620
- cria o conselho municipal de turismo