Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 960, de 17 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a autorização de utilização de área do Imóvel Municipal para construção e implantação do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO e dá outras providências.
- Data
- 17 de dezembro de 2003
- Número
- 960
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- centro de convivência
- idoso
- construção
- imóvel