Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 1.022, de 06 de dezembro de 2004

Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para atendimento de despesas imprevistas no Orçamento–Programa em vigor e dá outras correlatas providências (PDDE).

Data
6 de dezembro de 2004
Número
1022
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • suplementação
  • crédito