Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento – Programa do Poder Legislativo em vigor e da outras correlatas providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.019, de 29 de novembro de 2004Promove alterações na Lei no 1.010, de 04 de novembro de 2004.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.