Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 1.202, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre as normas gerais e formas de organização do Sistema Municipais de Ensino do Município de Mendes/RJ, em observância à s disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Data
20 de junho de 2007
Número
1202
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • sistema de municipal de ensino
  • educação
  • organiza