Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 1.202, de 20 de junho de 2007
Dispõe sobre as normas gerais e formas de organização do Sistema Municipais de Ensino do Município de Mendes/RJ, em observância à s disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
- Data
- 20 de junho de 2007
- Número
- 1202
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- sistema de municipal de ensino
- educação
- organiza