Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 1.304, de 26 de agosto de 2008
Altera o disposto na Lei Municipal nº 1.052/2005 e dá outras providências.
- Data
- 26 de agosto de 2008
- Número
- 1304
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei 1052
- dispõe sobre a criação da gratificação para os funcionários que trabalham no programa saúde da família.