Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 1.304, de 26 de agosto de 2008

Altera o disposto na Lei Municipal nº 1.052/2005 e dá outras providências.

Data
26 de agosto de 2008
Número
1304
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera lei 1052
  • dispõe sobre a criação da gratificação para os funcionários que trabalham no programa saúde da família.