Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 1.525, de 14 de dezembro de 2011
Promove alteração na redação em dispositivos da Lei nº 691, de 18 de novembro de 1997 e dá outras providências”.
- Data
- 14 de dezembro de 2011
- Número
- 1525
- Publicação
- 19 de dezembro de 2011 · Diário Municipal AEMERJ
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei 691
- conselho municipal dos direitos do idoso
- cmdi