Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 1.607, de 19 de outubro de 2012
Dispõe Sobre a Criação da Gratificação PMAQ para os Funcionários que trabalham na Estratégia de Saúde da Família – ESF.
- Data
- 19 de outubro de 2012
- Número
- 1607
- Publicação
- 31 de outubro de 2012 · Diário Municipal AEMERJ
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratificação
- pmaq
- programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica