Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 1.597, de 11 de setembro de 2012

Altera e Ratifica a Lei 1.339 de 17 de dezembro de 2008.

Data
11 de setembro de 2012
Número
1597
Publicação
13 de setembro de 2012 · Diário Municipal AEMERJ
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera lei 1339
  • autoriza o poder executivo a efetuar a permuta de bens que especifica
  • gráfica santa cruz