Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
DISPÕE SOBRE A FINALIZAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.