Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 05 de maio de 2014ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 28 DE 14 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 14 de janeiro de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 28/2014 E SEUS ANEXOS.
Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 17 de março de 2016DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E AS ALTERAÇÕES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 28/2014.
Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 28 de dezembro de 2016ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 28/2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.