Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Institui a Semana do Meio Ambiente no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2011
Autoria: José Carlos Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 3/2011 - Ver. José Carlos Costa