Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Lei nº 1.033, de 07 de junho de 2017
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
- Data
- 7 de junho de 2017
- Número
- 1033
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- filmes
- novelas
- lei municipal nº 10/1995