Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1042/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2017
Autoria: Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 1.042, de 05 de setembro de 2017LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.