Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre a criação da feira do produtor rural no distrito da Serra do Piloto, no município de Mangaratiba, como política pública de incentivo à agricultura familiar, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2026
Autoria: Yury Aguiar