Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre a instalação de placas informativas em praias, cachoeiras e áreas naturais do município de Mangaratiba, com o objetivo de orientar e conscientizar sobre a proibição do descarte de resíduos sólidos em desacordo com a legislação ambiental.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2026
Autoria: Josué Té