Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Institui feriado religioso denominado de Nossa Senhora de Sant'anna, a ser comemorado no dia 26 de julho, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2026
Autoria: Chicão da Ilha