Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2025
Autores: Daniel Vasconcellos, João Felippe
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.