Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Cria o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2025
Autoria: Dr. Mair
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.