Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre o Programa Bombeiro Mirim no município de Mangaratiba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2025
Autoria: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.