Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Institui o dia 08 de dezembro como feriado municipal no âmbito do Município de Mangaratiba, em homenagem a Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2025
Autoria: Yury Aguiar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.