Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. (LOA 2026).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2025
Autoria: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.