Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização. --- REVOGADA POR DECISÃO JUDICIAL QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL, CONFORME COMUNICADO OFICIAL DO PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 149/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2022
Autoria: João Felippe
Revogada por decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal, conforme comunicado oficial do Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 149/2025, de 15 de setembro de 2025.