Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Institui o Programa Municipal de Controle de Doenças por Vetores através da Modificação Genética de mosquitos e dá outras providências no Município de Mangaratiba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2025
Autores: Doutor Cesinha, Nilton Santiago
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.