Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre o fechamento/interdição das principais ruas com alagamento na Praia do Saco no Município de Mangaratiba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2022
Autores: Alessandro Portugal, Hugo Graçano
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.