Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Institui a implementação de guarda-vidas nas praias do município de Mangaratiba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2023
Autores: Alessandro Portugal, Dori Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.