Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2022
Autoria: Alessandro Portugal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.