Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Altera o Artigo 40 da Lei 874, de 08 de julho de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mangaratiba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2023
Autoria: Alan Campos da Costa - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.