Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Alteração da Lei Complementar 025, de 08 de julho de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Fundação Mário Peixoto.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2023
Autoria: Alan Campos da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 08 de julho de 2013DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO MÁRIO PEIXOTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.