Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Institui homenagear os servidores públicos municipais aposentados em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal durante o exercício de suas funções.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2022
Autoria: Alessandro Portugal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.