Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre a criação de cemitério de animais domésticos no Município de Mangaratiba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2021
Autoria: Alessandro Portugal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.