Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor Informal no município de Mangaratiba, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2021
Autoria: Hugo Graçano
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.