Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe acerca de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do município de Mangaratiba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2021
Autores: João Felippe, Nilton Santiago
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.