Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Autoriza a criação do Programa Saúde do Trabalhador da Saúde no âmbito municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2021
Autoria: Juninho de Jacareí
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.